A Associação dos Magistrados do Amazonas – AMAZON, diante das manifestações públicas do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM) contrárias à Resolução n° 2026/15 do TJAM, vem a público esclarecer que a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira
(PVTAC) foi instituída pela Resolução n° 2026/15 do TJAM em cumprimento à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da Rcl 88.319; ADI
6.606; ADI 6.601; ADI 6.604; RE 968.646 e RE 1.059.466 e de acordo com as orientações constantes do Ofício Circular n° 2026/23/GP do Conselho Nacional de Justiça. Logo, questionar a medida é, em última análise, questionar a autoridade das decisões do STF e do CNJ.
A AMAZON lamenta a tentativa de desinformar a sociedade e criar embate artificial entre carreiras que compõem o sistema de Justiça, notadamente em uma Nota que, certamente, não representa o pensamento dos servidores do TJAM, cujos direitos e garantias vêm sendo rigorosamente observados pela atual gestão deste Tribunal.
Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo institucional, mas não admitiremos ataques infundados à magistratura e à legalidade dos atos do TJAM.
A Diretoria seguirá adotando todas as medidas necessárias para defender as prerrogativas dos associados e a autonomia do Poder Judiciário do Amazonas.
Atenciosamente,
Diretoria da AMAZON
Manaus, 18 de maio de 2026.
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