D𝙚𝙨𝙩𝙖𝙘𝙖 𝙥𝙧𝙤𝙟𝙚𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙘𝙪𝙞𝙙𝙖𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙨𝙖𝙪́𝙙𝙚 𝙛𝙞́𝙨𝙞𝙘𝙖 𝙚 𝙚𝙢𝙤𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙡 𝙙𝙚𝙨𝙚𝙣𝙫𝙤𝙡𝙫𝙞𝙙𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙢𝙖𝙜𝙞𝙨𝙩𝙧𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙖𝙨𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙙𝙤𝙨
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), promoveu nesta segunda-feira (19/08), a abertura oficial da 27.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” no Amazonas. A ação tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha” e conscientização sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O presidente da Amazon, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, durante seu discurso no evento, anunciou mais uma conquista para os magistrados. “Há 1 ano eu estive aqui como presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, e fiquei pensando muito nos desafios de juízas e juízes e prometi desenvolver um projeto pra cuidar da nossa mente e da nossa saúde física. Por que diante do contexto dinâmico e desafiador da magistratura, se nós não cuidarmos, isso vai interferir não só na nossa capacidade individual, mas também na saúde do sistema. E este projeto está pronto, de um grupo reflexivo que a associação criou com duas profissionais experientes na matéria. E em breve espaço de tempo daremos início as atividades”, destacou o magistrado.
Ele finalizou afirmando o compromisso enquanto presidente da Amazon e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nupemec/TJAM). “As portas da associação estão abertas para o que precisarem”. destacou.
Pauta
Para o período de esforço concentrado, o Judiciário Estadual pautou 2.032 audiências no âmbito dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da capital, e das Varas do interior do Amazonas com competência para julgar processos que envolvem casos de violência de gênero. Varas do Tribunal do Júri também pautaram julgamentos de processos que tratam de feminicídios.
Além das audiências pautadas para o período, as ações de sensibilização da sociedade e de conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica também serão reforçadas durante a “Semana”, por meio do trabalho das equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, que organizam palestras, rodas de conversa, exposições, entre outras atividades, a serem levadas a ambientes como escolas, empresas, centros de convivência e outros espaços.
Mobilização Nacional
Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecendo simultaneamente em todos os tribunais do País. O evento – que chega neste mês à sua 27.ª edição – é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).